ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.revelamos.com.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3º do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra designado no website www.revelamos.com por “checkout”, após ter adicionado o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cento de compras, mediante a seleção da opção “comprar” a partir do catálogo online apresentado no website www.revelamos.com;
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Entrar na loja do website www.revelamos.com
b) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Revelamos — Comunicação, Imagem e Turismo, Lda. honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Revelamos — Comunicação, Imagem e Turismo, Lda. compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido por transferência bancária ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.revelamos.com, a Revelamos — Comunicação, Imagem e Turismo, Lda. propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard)
b) Multibanco
c) MB Way
2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor dos produtos e/ou serviços encomendados, que incluirá os custos de tratamento da encomenda.
3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
4. A Revelamos — Comunicação, Imagem e Turismo, Lda. empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
ARTIGO 4 – ENTREGA
1. O valor dos portes varia consoante a quantidade de artigos que encomendar, a morada e o meio de envio selecionado. No momento da compra, são-lhe apresentadas as diferentes formas de envio e respetivos valores.
2. As encomendas não podem ser entregues em apartados e zonas de conflito.
3. A Revelamos — Comunicação, Imagem e Turismo, Lda. compromete-se a entregar as encomendadas com a maior brevidade possível.
4. Na ficha de produto é apresentada, sempre que possível, a data prevista de entrega, desse mesmo artigo, para a morada de destino do cliente. Estes prazos são meramente indicativos, não vinculativos e no melhor cenário possível. A data prevista de entrega de um artigo é calculada através de um algoritmo complexo, pressupõe o pagamento imediato e é explicado em detalhe a partir do ponto 8 do presente capítulo.
5. Os e-books e os audiolivros são produtos com conteúdo digital pelo que ficam disponíveis de forma imediata, após finalização da encomenda. Depois de confirmado o respetivo pagamento, é enviado um email ao Utilizador a notificar que o e-book e/ou audiolivro já está disponível.
6. A Revelamos — Comunicação, Imagem e Turismo, Lda. esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos de disponibilidade, informando o Utilizador caso preveja dificuldade no seu cumprimento, disponibilizando-lhe, nesse caso, a opção de resolução do contrato. Ao não exercer esse direito, o Utilizador assume que mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
8. A data prevista de entrega é uma previsão não vinculativa e que analisa vários fatores, designadamente: a disponibilidade para uma unidade de stock, o tempo de trânsito para a morada de destino, horário da consulta do utilizador, horário de fecho do armazém, entre outros. Este cálculo considera apenas dias úteis. Pressupõe o pagamento imediato e, sempre que possível, é utilizada a localização de Portugal Continental.
9. A data prevista de entrega pode sofrer alterações em determinadas circunstâncias, designadamente se o pagamento não for feito de imediato, o cliente altere a sua encomenda, exista uma diferença na disponibilidade de um artigo, pela necessidade de um pagamento suplementar, entre outros.
10. A encomenda só está validada após a receção e validação do respetivo pagamento e, por este motivo, a data a considerar para início da contagem do tempo esperado para entrega da sua encomenda é sempre a data de receção e validação do pagamento da sua encomenda. Após pagamento da sua encomenda pode existir um recálculo da data prevista de entrega.
Por exemplo:
Caso a encomenda seja paga com sucesso até às 16h dos dias úteis, a data prevista de entrega é calculada da seguinte forma: preparação e expedição da encomenda nos três dias úteis seguintes.
Caso a encomenda seja paga durante o fim de semana ou feriados nacionais, a mesma só entrará em processamento no dia útil imediatamente a seguir.
11. Os tempos de trânsito são da responsabilidade dos CTT e estão sujeitos a atrasos provocados por greves, tumultos, picos de afluência de entregas e outros fatores fora do controle.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Todos os preços de venda ao público correspondem, no caso dos livros e de publicações periódicas, aos preços fixados pelo editor ou importador (Preço de Editor), salvo quando sobre estes incidam descontos imediatos e devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados como válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas Condições Gerais de Venda.
ARTIGO 6 – RECLAMAÇÕES
O Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações à Revelamos — Comunicação, Imagem e Turismo, Lda. através do endereço de e-mail revelamos@revelamos.com.
ARTIGO 7 — RESPONSABILIDADE
A Revelamos — Comunicação, Imagem e Turismo, Lda. não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
ARTIGO 8 – COMUNICAÇÕES
1. Nos termos do Decreto Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e do Decreto Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, a Revelamos — Comunicação, Imagem e Turismo, Lda. efetua, com base nos dados recolhidos no registo do Utilizador, as seguintes comunicações:
a) Comunicações de natureza meramente informativa, nomeadamente: envio da documentação relativa às transações efetuadas, informação sobre o estado das encomendas e mensagens de divulgação de artigos e iniciativas de promoção do livro;
b) Comunicações de natureza publicitária, cuja natureza e vantagens promocionais nelas contidas serão claramente identificados de modo a serem identificados por um destinatário comum.
2. A Revelamos — Comunicação, Imagem e Turismo, Lda. faculta ao Utilizador a possibilidade de recusar, no momento da respetiva recolha ou a todo o tempo, a utilização das suas coordenadas eletrónicas de contacto para comunicações de natureza publicitária.
ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Utilizador autoriza a Revelamos — Comunicação, Imagem e Turismo, Lda. a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na utilização do website www.revelamos.com, em particular, pela utilização de cookies.
ARTIGO 10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Todo o conteúdo do website www.revelamos.com é propriedade intelectual da Revelamos — Comunicação, Imagem e Turismo, Lda., não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
2. Os conteúdos existentes neste website são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Revelamos — Comunicação, Imagem e Turismo, Lda. não se responsabiliza pela falta de atualização e, ou, imprecisão dessa informação.
3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website www.revelamos.com estão protegidos por lei.
4. O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website www.revelamos.com tem, obrigatoriamente, que pedir autorização para o efeito, autorização que em caso algum poderá ser considerada como um acordo implícito de afiliação.
5. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website www.revelamos.com e utilizando a técnica de framing ou de inline linking.
ARTIGO 11 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 12 – PROVA
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Revelamos — Comunicação, Imagem e Turismo, Lda. em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
ARTIGO 13 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Revelamos — Comunicação, Imagem e Turismo, Lda. é a lei portuguesa.
2. Em caso de litígio emergente da interpretação, da aplicação e, ou, da cessação de qualquer Contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda, e bem assim para quaisquer ações destinadas a exigir o cumprimento, a sua alteração, a sua anulação total ou parcial e, ou, a sua cessação, ou para quaisquer outras ações nele fundadas, as Partes elegem, de comum acordo e por este pacto ser do seu interesse, como tribunal competente o Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros que por lei fossem, em razão do território, competentes, ou, em alternativa, a(s) entidade(s) de Resolução Alternativa de Litígios acima referida(s), conforme o que for acordado entre as Partes.
COMPRAS 100% SEGURAS
A Revelamos — Comunicação, Imagem e Turismo, Lda. garante que todas as suas compras no nosso website são seguras, para que não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado.
A confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes é uma palavra de ordem que pretendemos preservar. Depois de utilizarmos os dados do seu cartão no pagamento da sua encomenda, estes serão automaticamente retirados da nossa base de dados e destruídos. Na compra seguinte, ser-lhe-ão novamente solicitados todos os dados do seu cartão.